Questão 2241374

2241374 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

Provas:

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária municipal, pode-se afirmar que:

emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei

emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido

os costumes, a equidade e a analogia são formas de integração da legislação tributária

os princípios gerais de direito privado utilizam-se para definição dos respectivos efeitos tributários

a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado

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