Questão 1168169

1168169 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

Considerando a disciplina jurídica contida no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos alimentos e da obrigação alimentar, é correto afirmar:

A pretensão para haver prestações alimentares não pagas prescreve em 03 (três) anos a partir da data em que se vencerem.

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes, apenas até o segundo grau.

O direito a alimentos é insuscetível de compensação e penhora, podendo, entretanto, ser objeto de cessão.

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, e não solidária.

A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, estando estes obrigados a pagá-los, inclusive, com recursos próprios.

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