Magna Concursos
1674101 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Analise as afirmativas abaixo em relação ao direito de família.

I - Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologado ou decidida a partilha dos bens do casal.

II - A habilitação para o casamento será feita perante o Oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo Juiz.

III- Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível , a guarda compartilhada.

IV - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por ionseminação artificial heteróloga, independente de prévia autorização do marido .

V - Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de 3 filhos, poderão escusar-se da tutela.

Assinale a opção correta.

 

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