Com base na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, com a participação dos Ministérios (Órgãos setoriais) e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Portanto, por determinação constitucional: