Considerando as informações da tabela, faça uma análise do desempenho, tendo como base os indicadores de desempenho orçamentário, comparando as informações projetadas e aquelas realizadas. Os dados se referem a um município brasileiro.

O artigo 9º da Lei Complementar 101 de 2000, que trata da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, especifica sobre a capacidade da receita em relação ao cumprimento de metas e diz textualmente que:

Conforme a lei Complementar 101 de 2000, em sua Seção III, artigo 5º, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas dessa Lei Complementar, deverá ser elaborado contendo:

Com o intuito de avaliar as metas estabelecidas nos orçamentos, existem diversos indicadores que demonstram a eficácia e a eficiência atingidas, podendo indicar os níveis alcançados no âmbito financeiro, econômico, pessoal e de resultados. Podemos, então, definir os indicadores orçamentários como sendo:

A definição de Finanças Públicas é extremamente ampla, principalmente no que diz respeito ao seu campo de atuação. Mas de forma reduzida, podemos defini-las como sendo:

Os princípios básicos de orçamento são compreendidos pela Universalidade, Anualidade e Unidade. O princípio da Universalidade pode ser entendido da seguinte maneira:

Podemos entender como princípio da Unidade:

Com base na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, com a participação dos Ministérios (Órgãos setoriais) e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Portanto, por determinação constitucional:

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos fundamentos da transparência orçamentária estabelecidos na Lei nº 4.320/64 (art. 2º).

Em virtude da depressão mundial que assola os mercados europeus, sobretudo Itália, Espanha, França e Portugal — principais clientes da empresa em tela — os preços necessitaram de ajustes, porém diversas medidas de contenção de custos, readequações tributárias e corte de pessoal já haviam sido elaboradas, não havendo nada mais a ser cortado na empresa. Após uma análise do mercado mundial, descobriu-se um fabricante do mesmo produto, na China, com preços muito inferiores ao praticado no Brasil; no entanto, uma análise dos custos de importação deveria ser realizada para determinar se a importação desse produto seria viável, em vez de fabricá-lo. O preço de venda final, para exportação, do produto fabricado no Brasil era de R$ 130,00 por unidade, com uma margem de lucro de 10%, antes do imposto de renda e contribuição social. Com base no que foi apresentado e nos dados de importação da tabela, assinale a alternativa correta.