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Respondida
1206165
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Técnico Judiciário
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Concussão e Excesso de Exação
Pratica o crime de concussão o funcionário público que
A
exige vantagem indevida em razão da função pública.
B
se apropria de dinheiro público ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo.
C
se apropria de dinheiro público ou particular no exercício da função pública.
D
solicita ou recebe, em razão da função pública, vantagem indevida.
E
retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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