Magna Concursos
1474681 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

Sobre a licença de operação, analisar a sentença abaixo:

Autoriza o interessado a iniciar suas atividades (1ª parte). Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação (2ª parte).

A sentença está:

 

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