Magna Concursos
2072254 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Acerca da teoria da pena, julgue o item que se seguem.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à gravidade do delito perpetrado.

 

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