3216429
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIPAMPA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIPAMPA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Bruno tem 13 anos e trabalha durante o turno da manhã na área administrativa de uma academia. Segundo a Lei nº 8.069/1990, é proibido qualquer trabalho à menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de: