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3304445 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
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A Prefeitura do Município de Basalto instituiu contribuição de melhoria em virtude da construção que realizou de uma ponte interligando a região central da cidade com um bairro afastado, valorizando sensivelmente os imóveis daquela região. Segundo estudo feito, levantou-se que a obra custou R$ 12 milhões. Na região beneficiada, identificou-se dois mil imóveis que tinham valor estimado individual em R$ 40 mil antes da obra e que passaram a valer R$ 70 mil após. De acordo com a situação narrada, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, o máximo que a Prefeitura poderá cobrar de cada imóvel valorizado é:
 

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