Questão 640463

640463 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAU-RS

Provas:

No contrato de compra e venda de bem imóvel:

Exige-se sempre a forma da escritura pública.

Exige-se a forma da escritura pública se o alienante ou o adquirente forem casados.

Dispensa-se a escritura pública se o alienante for casado pelo regime da separação total de bens.

Exige-se escritura pública se o valor do imóvel for superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

Poderá ser utilizada a escritura pública ou particular, a critério dos contratantes.

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