Magna Concursos
1391271 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Quanto ao processo do trabalho, o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Gama possui 25 empregados. Felipe, empregado de Gama, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e a integração destas em seu salário. A reclamada, ao contestar os pedidos formulados, não juntou aos autos as fichas de controle de freqüência do reclamante, alegando que não possuía registro de jornada. Na audiência de instrução e julgamento, não foram produzidas outras provas. Nessa situação, o pedido de horas extras e sua integração deve ser julgado improcedente, em virtude de o reclamante não ter se desincumbido do ônus de provar suas alegações.
 

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