Questão 45884

45884 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: ANA

Provas:

Os conselhos estaduais de recursos hídricos:

estão, em sua totalidade, representados no CNRH.

possuem atribuição de dirimir disputas entre as águas de domínio da União que são por eles compartilhadas.

possuem 10 assentos no CNRH, a serem ocupados por 10 estados na qualidade de representantes titulares e outros 10 estados como suplentes.

possuem todos a mesma distribuição de assentos entre o Poder Público, usuários e sociedade civil, embora com número de assentos total distinto.

os comitês de bacia hidrográfica são, naturalmente, parte integrante dos conselhos estaduais.

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