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Respondida
935940
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Assinale a alternativa incorreta:
A
a interpretação extensiva é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito quando não existir norma jurídica que regule a matéria.
B
o princípio geral de direito introduzido no direito positivo caracteriza-se como cláusula geral.
C
a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são elementos de integração do direito.
D
a
analogia legis
é a analogia propriamente dita e a
analogia juris
é a que dá solução igual a duas hipóteses em virtude da mesma razão de direito.
E
a equidade é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito nos casos de lacuna da lei.
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