Magna Concursos
1509064 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
Provas:
Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Referido conceito, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 5.991/73 e artigo 2.º do Decreto n.º 74.170/74, corresponde a
 
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