Magna Concursos
1298798 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir.
O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.
 
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Analista Jurídico - Direito e Legislação

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