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Respondida
1237114
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Assessor - Direito
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Assinale a alternativa
INCORRETA
com relação a algumas das principais diferenças entre o estado de necessidade e a lesão.
A
O estado de perigo vicia a própria oferta, o que dificilmente ocorre com a lesão, já que esta se configura quando há usura real.
B
A lesão pode decorrer da inexperiência do declarante, o que não é requisito do estado de perigo.
C
Na lesão não é necessário que a contraparte saiba da necessidade ou da inexperiência; já o estado de perigo, além do elemento objetivo (prestação excessivamente onerosa), exige o conhecimento do perigo pela parte que se aproveitou da situação.
D
A lesão não admite suplementação da contraprestação, o que não sucede com o estado de perigo.
E
A lesão somente ocorre em contratos comutativos, ao passo que o estado de perigo pode ensejar negócio unilateral.
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