Gladson, brasileiro residente na Espanha, na cidade de Madri, praticou estupro contra Roberto, também brasileiro, com quem Gladson dividia apartamento em referida cidade espanhola. Gladson foi devidamente processado e condenado pelo delito praticado segundo as leis espanholas e lá cumpriu a pena, retornando ao Brasil logo em seguida. Nessa situação, é correto afirmar que,