Questão 3137870

3137870 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Inhumas-GO

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Agente de Fiscalização
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Goiás - GOInhumas-GO

Sobre o que estabelece o Código de Postura do Município de Inhumas, é determinado que

as empresas com mais de 50 funcionários são obrigadas a providenciar o treinamento de pessoas para operar, quando necessário, os equipamentos de combate a incêndio.

os estabelecimentos de qualquer natureza e em todos os locais de acesso público têm como obrigatória a vistoria pelo corpo de bombeiros e a instalação de combate a incêndio.

é na licença ambiental do empreendimento que estarão contidas as especificações das instalações e dos equipamentos de combate a incêndio.

não há previsão de multas para casos de descumprimento das diretrizes de combate a incêndio, sendo as ações fiscalizatórias apenas orientativas.

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