O Direito à Educação é preconizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

Considere os princípios abaixo.

I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

III - Gestão democrática do ensino público.

IV - Gratuidade do ensino.

V - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Quais são princípios estabelecidos na Constituição Federal/1988?