- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
Considere a seguinte situação hipotética.
A Tenaz Iluminação Ltda. originou-se da fusão de duas outras pessoas jurídicas que atuavam no mesmo ramo de atividade.
Nessa situação, não incide o ITBI sobre os imóveis transmitidos para a Tenaz Iluminação Ltda., em razão da referida fusão.
