Questão 2278271

2278271 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Aracaju-SE

Provas:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo:

executar ações supletivas da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

definir o detalhamento dos órgãos ambientais integrantes, estruturas e suas competências.

criar comitês e câmaras técnicas setoriais ou temáticas com a participação da sociedade civil.

preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental.

ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações.

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