Ao servidor público, cabe exercer com zelo, presteza e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. Ele deve prezar pela lealdade às instituições a que servir e observar as normas regulares, irregulares e ilegais afetas ao órgão.

O servidor público deve zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança nacional e da sociedade pública e privada.

Há o dever inerente ao servidor público em observar as normas legais e regulamentares, cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, e atender com destreza todos aqueles que necessitarem de atendimento público nas mais diversas áreas de atuação do servidor.

Cabe ao servidor público efetuar a expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal e profissional, bem como zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público além de representar contra legalidade, omissão ou abuso de poder.

O servidor público deve atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, bem como ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo.