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1526107 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
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Em cada um dos itens a seguir é apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como auxiliar de saneamento pelo serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) do município de Alagoinhas – BA, Pedro passou a cometer pequenos deslizes profissionais, chegando ao trabalho frequentemente com atrasos, ao mesmo tempo em que deixou de observar todas as regras para a fiscalização das condições sanitárias dos sistemas individuais de abastecimento de água. Por esse comportamento, foi advertido por duas vezes — verbalmente e por escrito — e, posteriormente, suspenso por três dias. Na semana seguinte à suspensão sofrida, Pedro voltou a infringir suas obrigações contratuais, razão pela qual seu empregador resolveu dispensá-lo por justa causa. Nessa situação, considerando, porém, que Pedro foi contratado em razão de sua aprovação em concurso público, a validade da rescisão de seu contrato dependerá do ajuizamento de inquérito judicial perante a justiça do trabalho, sob pena de nulidade.

 

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