São incumbências da União, em relação à organização da educação nacional, de acordo com a Lei nº
9.394/96:
I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
II. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o
demandarem;
III. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
IV. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios;
V. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Dos itens acima:
Dos itens acima:
