Magna Concursos
1959018 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
Provas:
É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será uma das condições necessárias para a criação de distritos, a existência na povoação de, pelo menos:
 

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