Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Considerar o Decreto Municipal nº 18.349/2016, que dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Água e de Esgotamento Sanitário do SAMAE, para responder às questões de nº 67 a nº 70.
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os despejos que, por sua natureza, não puderem ser lançados diretamente na rede pública de esgotamento sanitário, devem, obrigatoriamente, ser tratados previamente pelo usuário, a expensas do SAMAE.
( ) O período de consumo poderá variar, a cada mês, em função de fatores climáticos, ocorrência de feriados e fins de semana, de maneira que seja mantido o número de até 15 faturas por ano.
( ) Na impossibilidade de apuração do volume consumido em determinado período, o faturamento será calculado pelo consumo médio, com base nos últimos três meses do consumo faturado, ou pelo consumo mínimo da categoria por economia, no caso do consumo médio ser inferior ao consumo mínimo.