Questão 2172634

2172634 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Agente de Trânsito
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Agente-Fiscal Tributário
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Enfermeiro
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Técnico de Enfermagem - Plantonista
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No que concerne à reversão, de acordo com a Lei Complementar nº 190/10, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, e dá outras providências, é correto afirmar que

não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.

a reversão será obrigatoriamente em diferente cargo, sendo vedada a reversão em cargo resultante de sua transformação ou redenominação.

o servidor, encontrando-se provido o cargo, não poderá exercer suas funções, ainda que seja como excedente, até a ocorrência de vaga, preservados os seus direitos já adquiridos.

a reversão acarretará aumento, reajuste ou diminuição da remuneração devida.

reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por laudo de perícia da Previdência Social, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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