Magna Concursos
789374 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP
Provas:
Nos termos da Lei Federal n° 8.987 de 1995 (Lei de Concessões e Permiss6es de Serviços Públicos), "serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas". Das aludidas condições, aquela que, nos termos da lei, compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expanção do serviço é a:
 

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