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Respondida
1372317
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ESAG
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Prolegômenos
Princípios Constitucionais
A casa é asilo inviolável do cidadão, desta forma:
A
jamais poderá ser preso estando em sua casa.
B
estando em sua casa, só poderá ser preso em flagrante delito.
C
somente poderá ser preso se for condenado por sentença penal transitada em julgado.
D
somente poderá ser preso por mandado de prisão, a qualquer hora do dia ou da noite, nas dependências de sua casa.
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