Questão 3355332

3355332 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: DPE-MS

Provas:

Agente de Serviços Gerais - Motorista I
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Agente de Serviços Gerais - Motorista II
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Agentes Públicos

Acerca da Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta sobre o desenvolvimento na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do servidor efetivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPEMS).

Para efeito de movimentação na carreira, serão considerados como de efetivo exercício no cargo as licenças ou os afastamentos sem remuneração previstos em lei.

A promoção vertical consiste na movimentação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior.

O interstício, para a promoção horizontal e para a progressão vertical na carreira, será computado em períodos de seis meses, contados da data em que o servidor completou o último interstício aquisitivo.

O período de afastamento para o exercício de cargo em comissão fora do âmbito da DPE/MS, além de passível de autorização somente depois do estágio probatório, não será computado para contagem de tempo de efetivo exercício na carreira.

A progressão horizontal consiste na movimentação do servidor do nível em que se encontra para outro imediatamente seguinte.

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