De acordo com a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, os membros da Defensoria Pública devem manter conduta compatível com os preceitos da Constituição, da Lei Orgânica, dos Atos normativos emanados dos órgãos superiores da Instituição e com os princípios da moralidade no que se refere aos deveres gerais, entre outros, de

Segundo a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, o Código de Ética dos membros das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União tem por finalidade

Com base na Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, assinale a alternativa correta.

Com base na Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, qual das seguintes ações é geralmente vedada aos servidores públicos em relação a interesses privados?

Durante uma viagem, um motorista da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul foi abordado pela polícia em uma fiscalização de trânsito conduzindo um ônibus com passageiros do órgão. Durante a fiscalização, os policiais consultaram a validade do exame toxicológico do motorista. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que NÃO se aplica a Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) aos crimes de trânsito, previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Considerando o crime previsto no artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro, aquele que conduzir o veículo e, na ocasião do sinistro, deixar de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves, se condenado, poderá ter uma pena de

Aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, aplica-se a Lei nº 9.099/1995, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, exceto se o agente estiver

Em relação ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente

Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito,