De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, são atribuições do órgão gestor: I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional.
II - articulação, coordenação e supervisão de planos e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local. III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental. São verdadeiros os itens