Questão 2450669

2450669 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Quanto à imunidade tributária, podemos afirmar que:

A imunidade tributária recíproca veda que os entes tributantes cobrem tributos uns dos outros.

As imunidades estão previstas na Constituição Federal e na lei.

Não há previsão no ordenamento jurídico de imunidade para contribuição de melhoria.

Uma entidade imune está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias.

Os templos de qualquer culto, em decorrência da imunidade tributária, não são obrigados a pagar tributos.

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