Questão 2519563

2519563 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

Provas:

A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que

no caso de morte do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas pelos seus descendentes.

no caso de declaração de ausência do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas por seu cônjuge ou seus descendentes.

a ação dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

não se admite a ação penal privada em tais casos.

apenas assumem tal natureza os crimes contra interesse da União, Estado ou Município.

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