A referida lei afirma que o processo de planejamento do SUS será ascendente. Essa afirmativa define que o planejamento é iniciado nos movimentos populares de usuários dos municípios e debatido com os setores municipais do SUS, onde é, então, aprovado e formalizado em planos de saúde municipais, para, somente após essas etapas, ser implantado plenamente nessa esfera de gestão.