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Respondida
2646718
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBFC
Orgão:
Pref. Contagem-MG
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Advogado
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
A Constituição Federal da República reconhece como “brasileiros natos”:
A
aqueles que, segundo a lei, obtiveram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa somente idoneidade moral e residência no país por um ano
B
os estrangeiros de dupla nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos
C
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
D
os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
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