Questão 2536713

2536713 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Arquiteto
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Lei 11.124/2005: SNHIS e FNHIS

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituído e regulado pela Lei nº 11.124/2005, tem como objetivo:

viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.

implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda.

articular, viabilizar e acompanhar financiamentos habitacionais e contratos de alienação fiduciária de imóveis residenciais visando o desenvolvimento sustentável das regiões.

articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.

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