Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
A decadência e a prescrição devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, independemente da arguição do interessado, em qualquer caso.
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Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
A decadência e a prescrição devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, independemente da arguição do interessado, em qualquer caso.
