reguladas pelo Comando da Aeronáutica, ao qual compete, exclusivamente, o desenvolvimento de metodologia de avaliação e plano de gerenciamento de risco aviário no entorno dos aeródromos brasileiros.

passíveis de receber novos empreendimentos considerados como foco de atração de aves, tais como matadouros, curtumes e culturas agrícolas que atraem pássaros, desde que devidamente licenciados.

abrangidas por um raio, a partir do centro geométrico do aeródromo, de 30 km e 20 km, respectivamente, para aeroportos que operam de acordo com as regras de voo por instrumento e para os demais aeródromos.

reguladas pela Agência Nacional de Aviação Civil mediante sua competência para especificar as restrições aplicáveis ao uso das propriedades quanto ao que possa comprometer a segurança da navegação área.

estabelecidas em função da crescente proliferação de áreas degradadas que, em conjunto com a deficiência de saneamento básico próximo aos aeroportos, propiciam a ocorrência de aves e a colisão de aeronaves com estas.