é privativo do enfermeiro a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

a Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Sindicato de Enfermagem do Estado, com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

o técnico de enfermagem está apto a prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

a prescrição de enfermagem é etapa importante no processo de Enfermagem, sendo o Enfermeiro um dos responsáveis por sua elaboração.

a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, independentemente dos seus graus de habilitação.