Magna Concursos
2551382 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT
Provas:
De acordo com a regulamentação sobre marcas, em caso de utilização sem a respectiva autorização do detentor dos direitos, analise as assertivas:
I. O ônus da fiscalização do uso indevido da marca cabe, principalmente, ao seu titular.
II. O ônus da fiscalização do uso indevido da marca cabe ao infrator.
III. A fiscalização do uso indevido da marca cabe ao seu titular, ao infrator e ao governo.
IV. Cabe à empresa identificar quaisquer transgressões e decidir quais medidas devem ser tomadas para fazer valer os seus direitos relativos à marca.
V. Uma maneira alternativa e eficaz de resolver problemas relacionados com infrações de marcas é recorrer à arbitragem ou à mediação.
Das assertivas apresentadas:
 

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