Os documentos microfilmados, independente de seu valor, não poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo.

Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.

A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, em livro próprio, pela autoridade competente.

Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.