A Educação Nacional encontra-se disciplinada pela Lei n.9.934/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e define que a educação escolar se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. De acordo com a LDB/1996, a organização da educação escolar é dividida em