Questão 2721289

2721289 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

Provas:

No que se refere às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo sempre por objeto apenas o pagamento de tributo.

A obrigação acessória jamais converte-se em obrigação principal, sob nenhum aspecto.

Caso seja efetuado o pagamento do tributo, é desnecessário o adimplemento de obrigações acessórias.

A obrigação acessória pode ter por objeto prestações previstas na legislação tributária no interesse da fiscalização dos tributos.

O fato gerador da obrigação acessória usualmente impõe a prática ou a abstenção de ato que também configure obrigação principal.

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