De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, analisar os itens abaixo:

I. O não cumprimento ao disposto na Resolução nº 357 não acarreta sanções, apenas caracteriza obrigação de relevante interesse ambiental.

II. Os métodos de coleta e de análises de águas são os especificados em normas técnicas cientificamente reconhecidas.