necessidade de padronizar o hábito alimentar da população brasileira.

inexistência da desnutrição e priorizando as políticas de alimentação e nutrição no combate ao sobrepeso e à obesidade infantil.

promoção da saúde e a prevenção das doenças uma atribuição exclusiva do Governo Federal.

Política Nacional de Alimentação e Nutrição na perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, entre cujas diretrizes destacam-se a promoção da alimentação saudável, no contexto de modos de vida saudáveis, e o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população.

necessidade de estabelecer monitoramento e apresentar, a cada cinco anos, dados relativos ao perfil nutricional da população de estudantes.