Questão 475151

475151 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO

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Analista de Defensoria - Psicologia
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Carla e Mariana vivem relacionamento conjugal há sete anos. Recentemente Carla vem sendo agredida física e moralmente pela companheira em função de ciúmes. Com relação aos dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o caso descrito:

não poderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha, posto que a norma é orientada para as agressões perpetradas por homens contra mulheres;

não poderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha, posto que Carla não foi vítima de violência grave tal como definida pela lei;

somente poderá ser tipificado como violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha, caso Carla assim se manifeste;

poderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha, pois a conduta de Mariana é reconhecida como violenta segundo disposto na lei, independente da orientação sexual das duas;

poderá ser enquadrado como violência doméstica nos termos da Lei nº 11.340/2006, desde que assim seja entendido pela equipe psicossocial que atender Carla.

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