A criação, a organização, a oferta e o desenvolvimento de cursos à distância observarão a legislação em vigor e as normas específicas expedidas pelo Ministério da Educação (MEC).

É uma modalidade de ensino não estruturada, com versões online simplificadas do ensino presencial.

Na educação a distância, as atividades presenciais, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão realizadas exclusivamente nos polos de educação a distância.

Compete unicamente às autoridades dos sistemas de ensino estaduais autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância.