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Respondida
723860
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PB
Provas:
Auditor de Contas Públicas
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete
A
ao estado e ao município ou ao DF.
B
à União e ao estado ou ao DF.
C
à União.
D
ao município de localização do imóvel.
E
ao estado ou ao DF, a depender da localização do imóvel.
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